A coligação “No Coração da Gente” e o deputado federal José Medeiros (PL), candidato ao Senado, protocolaram uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) contra Carmen Machado (PV). Carmen é a segunda suplente na chapa de reeleição do senador Carlos Fávaro (PSD). A ofensiva jurídica alega que a candidata descumpriu prazos de desincompatibilização, o que pode contaminar e derrubar toda a chapa majoritária da esquerda.
O argumento central da denúncia aponta que Carmen continuou exercendo ativamente as funções de presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP/MT) fora do período permitido. Pela legislação eleitoral, dirigentes de entidades de classe que recebem recursos públicos ou substitutos de impostos devem se afastar de seus cargos seis meses antes do pleito. Como a votação está marcada para o dia 4 de outubro, o prazo limite para o desligamento da sindicalista era 4 de abril deste ano.
Para fundamentar o pedido, a assessoria jurídica de Medeiros anexou uma série de provas colhidas nas redes sociais e no site oficial da própria federação. O material demonstra que Carmen foi apresentada e fez declarações formais como presidente da entidade em reuniões institucionais e mobilizações nacionais em Brasília nos meses de junho, julho e até em agosto deste ano. Os advogados alegam que a atuação pública contínua configura uma flagrante violação das regras de igualdade da disputa eleitoral.
Diante da gravidade da denúncia, a ação pede ao TRE-MT o indeferimento do registro de Carmen e, por consequência, o veto a toda a chapa de Carlos Fávaro, que tem ainda o empresário do agro Alexandre Schenkel (PSD) como primeiro suplente. Os autores também requereram a quebra de registros administrativos junto ao Ministério do Trabalho e à Caixa Econômica Federal para rastrear as receitas da federação sindical e os pagamentos efetuados no período, arrastando a cúpula da FESSP para o centro do debate político do Estado.
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