A disputa jurídica pelo controle do horário eleitoral na coligação “Coração da Gente” ganhou mais um capítulo favorável à deputada estadual e candidata ao Senado Janaina Riva (MDB). A juíza auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Glenda Moreira Borges, determinou, ontem (16), que o deputado federal José Medeiros (PL) compense integralmente a emedebista pelo tempo de rádio e televisão que ela deixou de receber no início do período de campanha.
O impasse teve origem no plano de mídia original do bloco partidário, no qual Medeiros detinha 1 minuto, 12 segundos e 64 centésimos (cerca de 60% do tempo), enquanto Janaina contava com apenas 49 segundos e 78 centésimos (40%). O MDB contestou o formato nas instâncias superiores e o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a divisão paritária de 50% para cada candidatura majoritária. Na nova sentença publicada no Mural Eletrônico, a magistrada determinou que seja calculada a diferença acumulada para que Janaina receba inserções extras nos próximos ciclos até que o equilíbrio regulamentar seja integralmente restabelecido.
A determinação de compensação representa mais um revés para a estratégia de marketing de José Medeiros, que chegou a recorrer ao STF e fez duras críticas públicas ao ministro Alexandre de Moraes, associando a decisão da Suprema Corte a um pedido de impeachment que ele havia protocolado contra o magistrado.
Com o novo despacho do TRE-MT, a coligação e o PL ficam obrigados a reconfigurar imediatamente a distribuição das mídias diárias, sob o risco de sofrerem novas sanções e terem a veiculação de seus programas suspensa na reta final da corrida pelas duas cadeiras no Congresso Nacional.
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