O governo federal formalizou o cancelamento de R$ 109,7 milhões em dotações orçamentárias que estavam originalmente destinadas a obras estratégicas de infraestrutura e logística em Mato Grosso. A medida atinge diretamente recursos reservados para melhorias viárias nas rodovias federais BR-158 e BR-242, além de retirar fôlego financeiro dos projetos de construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). Os montantes foram oficialmente remanejados para cobrir outras despesas do Orçamento Geral da União, conforme os termos fixados na Portaria GM/MPO nº 397, publicada na última terça-feira (15).
O principal impacto do corte orçamentário recaiu sobre o planejamento da rodovia BR-158, que sofreu uma perda severa de R$ 100 milhões. Esse montante estava especificamente alocado para as frentes de obras e pavimentação do trecho que conecta a divisa do estado de Mato Grosso com o Pará até o município de Ribeirão Cascalheira. Outra importante ligação logística prejudicada pela canetada federal foi a rodovia BR-242, que teve um bloqueio de R$ 1.989.748 em recursos que estavam carimbados para a implantação e pavimentação do corredor entre o entroncamento com a BR-163, em Sorriso, e a mesma BR-158, em Ribeirão Cascalheira.
Além das malhas rodoviárias do agronegócio, a União retirou R$ 7,79 milhões do orçamento plurianual voltado à implantação da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), no macrotrecho projetado para ligar Mara Rosa (GO) até Porto Velho (RO), afetando diretamente a cota de investimentos previstos para a execução dos trilhos dentro do território mato-grossense. O balanço técnico da portaria ministerial detalha que a tesouraria dividiu a tesourada na ferrovia local em duas fontes distintas de receita, retirando R$ 1,03 milhão de um fundo de custeio e outros R$ 6,76 milhões de uma segunda dotação programada.
A reconfiguração das contas faz parte de um redesenho financeiro mais amplo promovido pelo Palácio do Planalto dentro do Orçamento Geral da União. A publicação da Portaria nº 397 viabilizou a abertura de R$ 654,75 milhões em créditos suplementares para reforçar o caixa de diferentes secretarias e órgãos do Poder Executivo federal. A equipe econômica justificou no documento técnico que a totalidade dos recursos mobilizados para abastecer esses novos créditos suplementares originou-se obrigatoriamente da anulação de dotações orçamentárias pré-existentes de outros estados e ministérios.
Na redistribuição das verbas dentro do Ministério dos Transportes, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) recebeu um aporte extra de R$ 557,3 milhões, sendo que R$ 547,5 milhões foram injetados especificamente no programa nacional de Transporte Rodoviário. Entre as novas destinações carimbadas pela portaria está a reserva de R$ 76 milhões para a manutenção e restauração de rodovias federais da Região Centro-Oeste como um todo. Contudo, o texto oficial do governo não especifica qual percentual exato desse montante regional será efetivamente aplicado nas estradas sob a circunscrição de Mato Grosso.
O saldo dos recursos remanejados acabou pulverizado para financiar obras de engenharia rodoviária em outros estados federativos, com repasses destinados a Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí, Amazonas e Alagoas, além de garantir uma injeção de R$ 24,43 milhões para a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), situada no território baiano. A portaria, assinada de próprio punho pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estabelece que as mudanças contábeis passam a valer imediatamente.
A assessoria técnica pondera que o documento trata unicamente de realocação burocrática de limites de gastos, não decretando, de forma isolada, a suspensão obrigatória ou a paralisação física das obras impactadas no campo.
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